Bacharel em Direito

Bruno Belilia

Paranavaí (PR)

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Sobre mim

Bacharel em Comunicação Social pelo Centro Universitário de Maringá - Unicesumar/ Bacharel em Direito pela Universidade Paranaense - Unipar / Especialista em Docência em Ensino Superior pelo Centro Universitário de Maringá - Unicesumar / Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público/RS - FMP / Especialista em Segurança Pública pela Verbo Jurídico.

Publicações

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Artigo · há 7 anos

Intervenção do Estado no domínio econômico sobre serviços contínuos e essenciais

Em 1º de julho de 2016 entrou em vigor a Lei Estadual n.º 18.822 do Paraná que obriga fornecedores de serviços contínuos a conceder aos clientes preexistentes os mesmos benefícios oferecidos em...

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Artigo · há 7 anos

O chamamento público como instrumento de gestão democrática e de eficiência da Administração Pública

Com o advento da Lei n.º 13.019 /2014 foi instituído o procedimento do chamamento público . Em seu artigo 2º, XII, há a conceituação desse instituto como um procedimento destinado para selecionar a...

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Artigo · há 7 anos

A Aplicabilidade da Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupcao (Lei n.º 12.846 /2013) entrou em vigor no Brasil em 29 de janeiro de 2014. Até 22 de janeiro de 2018, a Controladoria Geral da União (CGU) aplicou 30 punições por fraude, propina...

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Recomendações

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Silvimar Charlles

Artigo · há 4 anos

Policial, fora de serviço, que cause dano a terceiro com arma institucional, o Estado responde?

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E aí pessoal! Tudo certinho? Por imperativos constitucional o Estado , ente soberano máximo, quando oferece uma comodidade ou utilidade fruível ao particular, de forma contínua, regido por normas de...

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Rafael Salamoni Gomes

Modelo · há 6 anos

[Modelo] - Alegações finais por memoriais no processo penal

As alegações finais por memoriais é a última peça processual apresentada pelas partes, antes do juiz proferir sentença. Da mesma forma, como ocorre na resposta a acusação, as alegações finais podem...

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Artigo · há 11 anos

Amor e ódio no Tribunal do Júri. Homicídio Passional.

Resumo: Quem ama mata? Mata. Claro que mata. Mas no momento do homicídio, o que impulsiona o agente não é o amor. É a ira, o ódio e a violência. Se amor existiu, isso foi antes. O crime veio...

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